Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3520/2005
Texto Atualizado:	LEI 3520/2005 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1583/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/14/05 NORM n. 10 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO GIM ARGELLO
Tema:	Esporte e Lazer Criança, Adolescente, Juventude Educação Cultura
Observação/Nomes:	Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e Entorno - FEUBE União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília - UMESB "Diga não às drogas" Ministério da Educação - MEC
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6759/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3520/2005     CLDF LEI-6673/2020   Alteração CLDF LEI-3520/2005       Alteração   Art.2º ,CAPUT     Acréscimo   Art.3º ,INC III     Acréscimo   Art.3º ,PAR 2º     Renumeração   Art.3º ,PAR Único   GDF PRT-GMD-102/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3520/2005     GDF DEC-25920/2005   Regulamentação Total CLDF LEI-3520/2005
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3520/2005   Revogação Total CLDF LEI-2768/2001
Indexação:	Normas, garantia, meia-entrada, estudante, aluno, escola, instituição de ensino, ensino superior, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante, curso de formação, língua estrangeira, preparação, exame vestibular, emissão, carteira de identidade, identidade estudantil,desconto, valor, ingresso, estabelecimento, atividade cultural, lazer, diversão pública, espetáculo público, praça de esporte, carnaval, baile, festa, cultura, fiscalização, (PROCON), (DF), veiculação, propaganda, campanha, natureza social.