Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3964/2007
 
Texto Atualizado: LEI 3964/2007 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 2397/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/19/07 NORM n. 75 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 3/8/07 NORM n. 44 pag: 38 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece normas, no âmbito do Distrito Federal, para a realização de concursos públicos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total CLDF LEI-3964/2007
 
 
CLDF LEI-3964/2007   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3964/2007
  Processo 2007.00.2.0100211-4. DCL 14/04/2008.
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3964/2007   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3964/2007
  Processo 2007.00.2.0100211-4. DCL 14/04/2008.
 
Indexação: Normas, realização, concurso público, (DF). Normas, elaboração, edital, concurso público, (DF). Princípio, igualdade, publicidade, competitividade, seletividade, concurso público, (DF). Banca examinadora, concurso público, (DF), obrigatoriedade, fornecimento, informação, certidão, ato, omissão. Tipologia, ilícito administrativo, concurso público, (DF), normas, suspensão. Garantia, igualdade, participação, portador de necessidades especiais, concurso público, (DF), vaga, admissão. Candidato aprovado, concurso público, (DF), normas, admissão, nomeação, cargo público. Normas, anulação, validade, prorrogação, concurso público, (DF). Normas, critérios, pesquisa, conduta, vida pregressa, candidato aprovado, concurso público, (DF), utilização, instrumento, avaliação, autorização, legislação vigente, garantia, recurso, candidato eliminado, concurso público, (DF); Banca examinadora, concurso público, garantia, lisura, regularidade.