| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | LEI 3684/2005 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 918/2003 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção qüinqüenal de segurança global nos edifícios do Distrito Federal e dá outras providências. |
|||||||
| Autoria: |
DEPUTADO BRUNELLI |
|||||||
| Tema: |
Segurança Urbanismo Fiscalização |
|||||||
| Observação/Nomes: |
Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil - SUSDEC Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Fiscalização das Atividades Urbanas - SEFAU Secretaria de Estado de Saúde |
|||||||
| Indexação: |
Normas, obrigatoriedade, inspeção, segurança, edifício, (DF), excessão, unidade habitacional unicelular, residência, periculosidade, produto perigoso, descumprimento, penaliade. |
|||||||