Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4159/2008
Texto Atualizado:	LEI 4159/2008 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 816/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Nota Legal
Fonte:	PUBL DODF 6/16/08 NORM n. 114 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Autoria:
Tema:	Comércio e Serviços Economia
Observação/Nomes:	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6941/2021   Acréscimo CLDF LEI-4159/2008       Acréscimo   Art.7ºB   CLDF LEI-6495/2020   Alteração CLDF LEI-4159/2008       Alteração   Art.5º ,CAPUT     Alteração   Art.5º ,PAR 4º     Alteração   Art.5º ,PAR 5º     Acréscimo   Art.5º ,PAR 4º,INC I e II     Revogação Total   Art.5º ,PAR 3º   CLDF LEI-6369/2019   Alteração CLDF LEI-4159/2008       Alteração   Art.3º     Alteração   Art.7º ,INC I   CLDF LEI-6241/2018   Alteração CLDF LEI-4159/2008       Alteração   Art.5º     Revogação Total   Art.5º   CLDF LEI-5962/2017   Alteração CLDF LEI-4159/2008     Art.1º   Alteração   Art.3º ,CAPUT   CLDF LEI-5550/2015   Acréscimo CLDF LEI-4159/2008       Acréscimo   Art.7ºA     Acréscimo   Art.10F     Acréscimo   Art.10G     Acréscimo   Art.10H   CLDF LEI-5550/2015   Alteração CLDF LEI-4159/2008       Alteração   Art.3º ,PAR 2,INC X     Alteração   Art.10A   CLDF LEI-5474/2015   Acréscimo CLDF LEI-4159/2008       Acréscimo   Art.10E ,CAPUT   CLDF LEI-4886/2012   Alteração CLDF LEI-4159/2008     Art.1º   Acréscimo   Art.5º ,PAR 6   GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-4159/2008     CLDF LEI-4444/2009   Alteração CLDF LEI-4159/2008       Alteração   Art.3º ,PAR 1º     Revogação Total   Art.3º ,PAR 2º,INC II     Revogação Total   Art.6º   CLDF LEI-4360/2009   Alteração CLDF LEI-4159/2008       Alteração   Art.3º ,PAR 1º,INC 1     Revogação Total   Art.4º     Revogação Total   Art.11   GDF PRT-GMD-443/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4159/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4159/2008   Revogação Total CLDF LEI-4099/2008
Indexação:	Mercadoria, aquisição, normas. Crédito, concessão, programa, normas. Bens. Prestação de serviços. Transporte. Comunicação. Energia elétrica. Combustível. (SIMPLES). (ISS), desconto. (IPTU), desconto. (IPVA), desconto.