Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4027/2007
Texto Atualizado:	LEI 4027/2007 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1080/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/18/07 NORM n. 201 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia, às pessoas portadoras de neoplasia maligna e às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria:
Tema:	Idoso Mulher Criança, Adolescente, Juventude
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6945/2021   Alteração CLDF LEI-4027/2007       Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Acréscimo   Art.1º ,PAR 3º   CLDF LEI-6801/2021   Alteração CLDF LEI-4027/2007       Alteração   Art.1º   CLDF LEI-6193/2018   Acréscimo CLDF LEI-4027/2007       Acréscimo   Art.1º ,PAR 2º     Renumeração   Art.1º ,PAR Único   CLDF LEI-5788/2016   Alteração CLDF LEI-4027/2007     Art.2º   Alteração   Art.1º ,CAPUT   Art. 1º altera a ementa.   CLDF LEI-4679/2011   Alteração CLDF LEI-4027/2007     Art.3º   Alteração   Art.3º   CLDF LEI-4679/2011   Alteração CLDF LEI-4027/2007     Art.2º   Alteração   Art.1º   CLDF LEI-4679/2011   Alteração CLDF LEI-4027/2007     Art.1º   Alteração   Art.1º   CLDF LEI-4299/2009   Alteração CLDF LEI-4027/2007       Alteração   Art.1º ,CAPUT
Indexação:	Gestante, atendimento preferencial, (DF). Mãe, atendimento preferencial, (DF). Idoso, atendimento preferencial, (DF). Portador de necessidades especiais, atendimento preferencial, (DF).