Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 55/1989
Origem:	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/27/89 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a utilização das águas subterrâneas situadas no Distrito Federal.
Indexação:	Utilização, água subterrânea, instalação hidraúlica, licença prévia, (GDF), (DF).