| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4311/2009 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1054/2008 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre os critérios para a adoção de material pelos estabelecimentos de ensino da rede privada e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO |
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| Tema: |
Educação Defesa do Consumidor |
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| Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. |
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| Indexação: |
Material escolar, aquisição, normas.
Direitos do consumidor. |
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