Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4317/2009
 
Texto Atualizado: LEI 4317/2009 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 715/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/13/09 NORM n. 70 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
PCD:Pessoas com Deficiência
Segurança
Social
Criança, Adolescente, Juventude
 
Observação/Nomes: Programas de habilitaçã profissional para adolescentes e adultos com deficiências.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde.
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Programa Mão na Roda (DF).
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Brasil. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência (DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA).
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sáude (CIF)
Programa Renda Universitária (Brasil).
Cheque Educação (DF).
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Distrito Federal (Brasil). [Código de Obras].
Distrito Federal (Brasil.). [Código de Edificação].
Distrito Federal (Brasil). [Lei de Uso e Ocupação do Solo].
Distrito Federal (Brasil). [Lei do Sistema Viário].
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7279/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-4317/2009
 
    Legislação Correlata   Art.5º
 
CLDF LEI-6420/2019   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
 
    Acréscimo   Art.120A
    Acréscimo   Art.162A
 
CLDF LEI-6399/2019   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
 
    Acréscimo   Art.132A
    Acréscimo   Art.162A
 
CLDF LEI-6372/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4317/2009
 
 
CLDF LEI-6215/2018   Alteração CLDF LEI-4317/2009
 
    Alteração   Art.85 ,CAPUT
    Acréscimo   Art.85 ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.85 ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.85 ,PAR 3º
 
CLDF LEI-6198/2018   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
 
    Acréscimo   Art.20 ,INC IV
 
CLDF LEI-6084/2018   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
 
    Acréscimo   Art.71A
    Acréscimo   Art.71B
    Acréscimo   Art.71C
    Acréscimo   Art.71D
    Acréscimo   Art.71E
    Acréscimo   Art.71F
    Acréscimo   Art.71G
    Acréscimo   Anexo Único
 
CLDF LEI-5850/2017   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
 
  Art.1º   Acréscimo   Art.88 ,PAR Único
 
CLDF LEI-5639/2016   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
 
    Acréscimo   Art.134A
 
CLDF LEI-5612/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4317/2009
 
    Legislação Correlata   Art.3º
    Legislação Correlata   Art.5º
 
CLDF LEI-5375/2014   Acréscimo CLDF LEI-4317/2009
 
  Art.1º ,CAPUT   Acréscimo   Art.66A
 
CLDF LEI-4887/2012   Alteração CLDF LEI-4317/2009
 
    Alteração   Art.88 ,CAPUT
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3937/2006
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3813/2006
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3757/2006
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3634/2005
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3421/2004
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3235/2003
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3032/2002
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-2559/2000
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-2097/1998
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-1892/1998
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-1369/1997
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-1207/1996
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-1042/1996
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-1001/1996
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-961/1995
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-773/1994
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-645/1994
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-566/1993
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-453/1993
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-261/1992
 
Indexação: Direitos e garantias individuais. Portador de necessidades especiais, integração, normas. Cidadania. Direitos sociais. Respeito à dignidade humana. Respeito à autonomia individual. Liberdade de escolha. Liberdade pessoal. Oportunidade, igualdade. Direito à igualdade. Políticas públicas. Direito à saúde. Direito à moradia. Direito à educação. Assistência social, garantia. Atendimento médico hospitalar, garantia. Acessibilidade. Igualdade, homem, mulher. Direitos da criança e do adolescente. Deficiência física. Deficiência auditiva. Visão monocular. Deficiência visual. Deficiência intelectual. Deficiência mental. Reabilitação profissional. Distúrbios do comportamento. Política habitacional. Código de edificação, (DF). Educação especial. Currículo, adaptação. Currículo, flexibilização. Educação básica. Educação profissional. Educação, acesso. Ensino superior, vaga, garantia, percentagem. Orientação profissional. Curso técnico. Ensino médio. Formação profissional. Estágio. Aprendizagem, contrato. Direito ao trabalho. Cargo público, acesso, garantia, vaga, percentagem. Concurso público. Cultura, acesso. Lazer, acesso. Esporte, acesso. Turismo, acesso. Hotel, acesso. Hospital, acesso. Método braille. Direito à informação. Informação, acesso. Transporte gratuito, direito. Transporte público coletivo. Transporte público alternativo. Projeto arquitetônico, acessibilidade. Projeto urbanístico, acessibilidade. Equipamento eletrônico. Elevador. Justiça, acesso. (ICMS), isenção. Veículo adaptado, aquisição.