Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 793/2008
Texto Atualizado:	LC 793/2008 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 33/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/23/08 NORM n. 255 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Gestão Pública Educação Social
Observação/Nomes:	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Conselho de Educação do Distrito Federal. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação. Carreira de Magistério Público. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Carreira de Assistência à Educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (DF). Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-973/2020   Alteração CLDF LC-793/2008       Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC I     Acréscimo   Art.2º ,INC VI   CLDF LC-893/2014   Alteração CLDF LC-793/2008     Art.1º ,INC I   Alteração   Art.2º   Art.1º ,INC II   Alteração   Art.2º ,INC III
Indexação:	PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, DESENVOLVIMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA, INTERNET.