Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 992/1995
 
Texto Atualizado: LEI 992/1995 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 953/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/95 SUPL n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/7/96 NORM n. pag: 28 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADOS(EM BRANCO)
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: O vide diz respeito ao dispositivo que foi vetado pelo Governador e mantido pela Camara Legislativa do Distrito Federal. A publicação da lei no DODF de 29/12/95 foi no Suplemento n.250 B.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1027/2023   Revogação Total CLDF LEI-992/1995
 
 
GDF DEC-28864/2008   Regulamentação Total CLDF LEI-992/1995
 
 
CLDF LEI-3775/2006   Alteração CLDF LEI-992/1995
 
    Acréscimo   Art.3º ,INC 15
    Acréscimo   Art.3º ,INC 16
 
CLDF LC-683/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-992/1995
 
 
CLDF PRT-GMD-3/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-992/1995
 
 
GDF DEC-18913/1997   Regulamentação CLDF LEI-992/1995
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-18137/1997   Regulamentação Total CLDF LEI-992/1995
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-17260/1996   Regulamentação Total CLDF LEI-992/1995
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-992/1995   Veto Rejeitado CLDF LEI-992/1995
  Identificação automática - DODF 25 03 1996 002418 2
 
 
CLDF LEI-992/1995   Veto Rejeitado CLDF LEI-992/1995
  Identificação automática - DOCL 25 03 1996 000001 2
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-992/1995   Veto Rejeitado CLDF LEI-992/1995
  Identificação automática - DODF 25 03 1996 002418 2
 
CLDF LEI-992/1995   Veto Rejeitado CLDF LEI-992/1995
  Identificação automática - DOCL 25 03 1996 000001 2
 
Indexação: PARCELAMENTO, SOLO, OBJETIVO, URBANIZAÇÃO, CONDOMINIO,(DF). PARCELAMENTO, SOLO, SOLICITAÇÃO, INTERESSADO, (DF). PROCESSO, APROVAÇÃO, PARCELAMENTO, PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, (DF). PROCESSO, PARCELAMENTO, TRAMITAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEIS, ADAPTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, (DF). INDEFERIMENTO, PROCESSO, PARCELAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Parcelamento, Solo.