| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4628/2011 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 124/2007 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria a Comissão de Acessibilidade Local, em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Urbanismo |
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| Observação/Nomes: |
Comissão de Acessibilidade Local. Gerência de Assuntos da Pessoa com Deficiência. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. |
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| Indexação: |
Acessibilidade, comissão, criação, região administrativa, (DF).
Engenheiro.
Arquiteto.
Portador de necessidades especiais.
Acessibilidade, mapeamento.
Comissão, fiscalização, sinalização, estacionamento, vaga.
Elevador, adequação.
Banheiro, adequação.
Estacionamento, vaga, sinalização.
Comissão, fiscalização.
Elevador.
Banheiro. |
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