Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4745/2012 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 685/2011 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Cria a Região Administrativa da Fercal e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Gestão Pública |
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Observação/Nomes: |
O art. 3º cita a Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. Inclui anexo na publicação do dia 10 de fevereiro de 2012. Republicada por ter sido publica com omissão de artigos e do anexo único na edição extra nº 21, de 29 de janeiro o de 2012, página 1, por erro da Coordenadoria do DODF. (IBGE). |
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Indexação: |
Criação, região administrativa, (DF), Fercal.
Criação, (RA XXXI), (DF). |