Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4748/2012
 
Texto Atualizado: LEI 4748/2012 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 639/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/3/12 NORM n. 26 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: O capítulo IV lista as competências da Coordenadoria de Cidades, da Secretaria de Estado de Governo.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7421/2024   Acréscimo CLDF LEI-4748/2012
 
    Acréscimo   Art.8ºA
 
CLDF LEI-7421/2024   Revogação Parcial CLDF LEI-4748/2012
 
    Revogação Total   Art.9º
    Revogação Total   Art.10
    Revogação Total   Art.11
    Revogação Total   Art.22
    Revogação Total   Art.34
 
CLDF LEI-6956/2021   Revogação Total CLDF LEI-4748/2012
 
 
CLDF LEI-6402/2019   Alteração CLDF LEI-4748/2012
 
    Alteração   Art.18 ,CAPUT
    Alteração   Art.18 ,PAR 1 ao 4
    Acréscimo   Art.18 ,PAR 5 ao 10
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4748/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-3430/2004
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-2293/1999
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-1828/1998
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-760/1994
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-321/1992
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-259/1992
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total CLDF LEI-235/1992
 
Indexação: Regularização, funcionamento, feira livre, feira permanente, (DF). Feira livre, definição. Hortifrutigranjeiro, artesanato, flor, plantas ornamentais, produto rural, venda a varejo. Venda. Permissão. Feirante, deveres, proibição, penalidade. Servidor, impedimento. Administração regional, zoneamento, organização, fiscalização, feira.