Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4797/2012
Projeto Origem:	PL 288/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/8/12 NORM n. 48 pag: 12 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 4/24/15 NORM n. 79 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DCL 4/24/15 NORM n. 73 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO JOE VALLE
Tema:	Meio Ambiente Assuntos Fundiários Ciência e Tecnologia
Observação/Nomes:	O artigo 2º apresenta conceitos de termos utilizados na lei. O art. 4º cita a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima.
Indexação:	Mudança climática, (DF), política, diretrizes, objetivo, metas, conceito. Meio ambiente, (DF), preservação, proteção. Dano ambiental, (DF), prevenção. Gases de efeito estufa, emissão, (DF), redução. Desmatamento, (DF), redução. Queimada, (DF), prevenção, redução. Poluição, (DF), prevenção, redução. Energia renovável, (DF), promoção, uso. Solo, (DF), aproveitamento. Aquisição, bens, (DF), critérios, sustentabilidade. Contratação, serviços, (DF), critérios, sustentabilidade. Educação ambiental, (DF). Incêndio, floresta, (DF), redução. Bioma, cerrado, (DF), monitoramento. Comercialização, consumo, produto. Recuperação, área, (DF). Recuperação, área, preservação, permanente, (DF). Construção, edifício, (DF), conforto ambiental, eficiência, energia. Iluminação pública, (DF), eficiência, energia. Gerenciamento, resíduos sólidos, (DF).