Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4819/2012
 
Projeto Origem: PL 1168/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/4/12 NORM n. 87 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre denominação de posto comunitário de segurança.
 
Autoria:
 
Tema: Segurança
 
Observação/Nomes: O par. 2º do art. 1º cita a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007.
 
Indexação: Denominação, posto, segurança, homenagem póstuma, pessoas, destaque, comunidade, (DF), segurança pública. Responsabilidade, escolha, nome, comandante, polícia militar, (DF), participação, comunidade.