Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4837/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 4837/2012 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 156/2011 | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Educação Assuntos Fundiários |
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Observação/Nomes: |
O art. 2º conceitua bullying para a norma. O inc. 5º do art. 4º cita a Lei Federal nº 8.069, de 3 de fevereiro de 1990 - o Estatuto da Criança e do Adolescente. Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação. Distrito Federal (Brasil). Polícia Civil. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Bullying, prevenção.
Bullying, política, conscientização, instituição educacional, rede pública, escola privada.
Aluno, comportamento, violência.
Vítima, discriminação.
Vítima, agressão.
Ofensa.
Dano.
Comentário, ofensa.
Internet, utilização, promoção, violência.
Ocorrência, bullying, escola, formalização, denúncia.
Conselho tutelar.
Medida administrativa .
Direção, escola, apuração, fato, prazo máximo.
Poder público, obrigação, redução, bullying, escola, (DF).
Poder público, capacitação profissional, profissional, educação, identificação, bullying.
Poder público, exigência, escola privada, programa, prevenção, bullying.
Família, prevenção, bullying.
Criação, registro, bullying, escola.
Preservação, identidade, aluno, profissional, educação, bullying.
Proibição, divulgação, informação, bullying. |