| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4928/2012 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 355/2011 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre o acesso preferencial das pessoas que especifica a eventos culturais, artísticos, desportivos e similares e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES |
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| Tema: |
Idoso Cultura Criança, Adolescente, Juventude Esporte e Lazer Mulher PCD:Pessoas com Deficiência |
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| Indexação: |
Gestante, idoso, pessoa, acompanhante, criança de colo, pessoa com deficiência, pessoa, obesidade mórbida, atendimento preferencial, eventos, cultura, arte, esporte, (DF).
Entrada, antecipação.
Infração, norma, pessoa jurídica de direito público, prestador de serviço, penalidade.
Infração, norma, pessoa jurídica de direito privado, advertência, suspensão, revogação, alvará de funcionamento. |
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