Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5065/2013
 
Projeto Origem: PL 731/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/13/13 NORM n. 52 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência.
 
Autoria:
 
Tema: Esporte e Lazer
PCD:Pessoas com Deficiência
 
Indexação: LAZER, EQUIPAMENTOS. RECREAÇÃO, EQUIPAMENTOS. EQUIPAMENTO ADAPTADO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PARQUE PRAÇA. CENTRO DE ESPORTES. ACESSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO TÁTIL. ORIENTAÇÃO VISUAL.