| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4999/2012 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 840/2012 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
Evento realizado anualmente na primeira semana do mês de outubro. |
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| Indexação: |
CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VALORIZAÇÃO, SEMANA, COMEMORAÇÃO. |
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