Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5021/2013
Texto Atualizado:	LEI 5021/2013 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1243/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/23/13 NORM n. 17 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Convênio ICMS nº 101, de 2012. Convênio ICMS nº 145, de 21/12/2011. Convênio ICMS nº 27, de 24/03/2006.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5603/2015   Acréscimo CLDF LEI-5021/2013       Acréscimo   Art.4º ,INC XIV     Acréscimo   Art.4º ,PAR 6     Acréscimo   Art.4º ,INC XV   CLDF LEI-5603/2015   Alteração CLDF LEI-5021/2013       Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.2º ,INC I     Alteração   Art.2º ,PAR 1,INC I     Alteração   Art.3º ,PAR 1,INC I     Alteração   Art.3º ,PAR 1,INC II     Alteração   Art.4º ,INC VI     Alteração   Art.4º ,INC XI     Alteração   Art.4º ,PAR 4,INC II     Alteração   Art.10     Alteração   Art.2º ,PAR 1,INC II     Alteração   Art.11     Alteração   Art.14   GDF DEC-35325/2014   Regulamentação Total CLDF LEI-5021/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5021/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-158/1991   Art.18   Revogação Parcial   Art.1º   Art.18   Revogação Parcial   Art.2º   Art.18   Revogação Parcial   Art.3º   Art.18   Revogação Parcial   Art.4º   Art.18   Revogação Parcial   Art.5º   Art.18   Revogação Parcial   Art.6º   Art.18   Revogação Parcial   Art.7º   Art.18   Revogação Parcial   Art.8º   Art.18   Revogação Parcial   Art.9º   Art.18   Revogação Parcial   Art.10   Art.18   Revogação Parcial   Art.11   Art.18   Revogação Parcial   Art.12   Art.18   Revogação Parcial   Art.13
Indexação:	ATIVIDADE CULTURAL, INCENTIVO FISCAL. (ICMS), ABATIMENTO. (ICMS), CONVÊNIO, HOMOLOGAÇÃO.