Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5170/2013
 
Projeto Origem: PL 1221/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/16/13 NORM n. 192 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre informações nas placas identificadoras de obras públicas, na forma que especifica.
 
Autoria:
 
Tema: Outros
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6680/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5170/2013
 
 
Indexação: OBRA PÚBLICA, PLACA, IDENTIFICAÇÃO. ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSOS PÚBLICOS. EMENDA PARLAMENTAR, INFORMAÇÃO.