Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5170/2013
|
|
Projeto Origem: |
PL 1221/2012
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/16/13 |
NORM
n. 192
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Dispõe sobre informações nas placas identificadoras de obras públicas, na forma que especifica.
|
|
Autoria: |
|
|
Tema: |
Outros
|
|
Vide normas mais recentes: |
|
|
Indexação: |
OBRA PÚBLICA, PLACA, IDENTIFICAÇÃO.
ACESSO À INFORMAÇÃO.
RECURSOS PÚBLICOS.
EMENDA PARLAMENTAR, INFORMAÇÃO.
|