Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5315/2014
 
Projeto Origem: PL 1069/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/19/14 NORM n. 38 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.652, de 18 de outubro de 2011, que Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica.
 
Autoria:


 
Tema: Trabalho
Segurança
 
Lista Nome: Programa de Valorização Profissional.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5315/2014   Acréscimo CLDF LEI-4652/2011
  Art.1º   Acréscimo   Art.2º ,PAR Único
 
Indexação: PRESO, TRABALHO, REGIME SEMIABERTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DIREITO À DIGNIDADE.
 
Catalogo: PRESO.