Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5315/2014
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Projeto Origem: |
PL 1069/2012
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
2/19/14 |
NORM
n. 38
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.652, de 18 de outubro de 2011, que Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica.
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Autoria: |
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Tema: |
Trabalho
Segurança
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Lista Nome: |
Programa de Valorização Profissional.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PRESO, TRABALHO, REGIME SEMIABERTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DIREITO À DIGNIDADE.
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Catalogo: |
PRESO.
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