| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5375/2014
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| Texto Atualizado: |
LEI 5375/2014
(Texto Atualizado)
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| Projeto Origem: |
PL 1360/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
8/13/14 |
NORM
n. 164
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência
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Observação/Nomes: |
Cita a Lei federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EVENTOS, VAGA, GARANTIA, PERCENTAGEM, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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