Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1572/1997
Projeto Origem:	PL 801/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 23/07/97 NORM n. pag: 5594 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais PRAT e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
Tema:	Assuntos Fundiários
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7560/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-1572/1997     CLDF LEI-5140/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-1572/1997     GDF DEC-19983/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1572/1997   Identificação automática     GDF DEC-18756/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1572/1997   Identificação automática
Indexação:	CRIAÇÃO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, INTERESSE SOCIAL, (PRAT), (DF). DETERMINAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, POLITICA, ASSENTAMENTO RURAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA, (DF), (PRAT).
Catalogo:	(DF), Assentamento Rural.