Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 34496/2013
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Ementa:	Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.