Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1767/1997
 
Projeto Origem: PL 3213/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/17/97 NORM n. pag: 9397 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a mudança das redes de abastecimento de água potável, águas pluviais, esgoto, energia elétrica, gás e telefone pertencentes às concessionárias e permissionárias de serviços públicos do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, DESVIO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, AGUAS PLUVIAIS, ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, GAS, TELEFONE, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, RESPONSABILIDADE, PROPRIETARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, LOTE, TERRENO, PODER PUBLICO, (DF), EXCEÇÃO, ZONA RURAL.
 
Catalogo: (DF), Serviços Publicos.