Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 35363/2014 | ||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Ementa: |
Regulamenta a Taxa de Permeabilidade nos Planos Diretores Locais que especifica e dá outras providências. |
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Vide normas mais recentes: |
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