Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LF 4545/1964
Texto Atualizado:	LF 4545/1964 (Texto Atualizado)
Origem:	FED - Legislativo Federal
Fonte:	PUBL DO 14/12/64 NORM n. pag: 11385 col: - Diário Oficial da União RETI DO 02/02/65 NORM n. pag: 1257 col: 1 - Diário Oficial da União
Ementa:	Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
Observação/Nomes:	As alterações da norma encontram-se compiladas no link "LF 4545/1964 (Texto Atualizado)".
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7499/2024   Legislação Correlata FED LF-4545/1964       Legislação Correlata   Art.16
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, COMPETÊNCIA, (DF).
Catalogo:	Estrutura administrativa, (DF).