Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1823/1998
 
Texto Atualizado: LEI 1823/1998 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 3094/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/14/98 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova áreas objeto de aplicação da Lei nº 954, de 17 de novembro de 1995, que Dispõe sobre a alienação de lotes de parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Habitação
Meio Ambiente
Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Observação/Nomes: Regularização do Setor Habitacional Dom Bosco, DF
Regularização do Setor Habitacional Boa Vista, DF
Regularização do Setor Habitacional Jardim Botanico, DF
Regularização do Setor Habitacional Vicente Pires, DF
Regularização do Setor Habitacional São Bartolomeu, DF
Regularização do Setor Habitacional Taquari, DF
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-854/2012   Revogação Total CLDF LEI-1823/1998
 
 
CLDF LC-520/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-1823/1998
 
 
GDF DEC-21043/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-1823/1998
  Identificação automática
 
 
CLDF LC-341/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-1823/1998
 
 
GDF DEC-19024/1998   Regulamentação CLDF LEI-1823/1998
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1823/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-954/1995
 
Indexação: APROVAÇÃO, AREA PUBLICA, ESTUDO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SETOR, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ALIENAÇÃO, LOTE, PARCELAMENTO, TERRA PUBLICA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, IMOVEL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SOBRADINHO, LAGO SUL, SÃO SEBASTIÃO, PARANOA, LAGO NORTE, TAGUATINGA, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, ADQUIRENTE, COMPRADOR, LOTE, IRREGULARIDADE, LOTEAMENTO, IMOVEL, PROPRIEDADE PARTICULAR, PROTOCOLO, ORGÃO PUBLICO, PEDIDO, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SOBRADINHO, LAGO SUL, SÃO SEBASTIÃO, PARANOA, LAGO NORTE, TAGUATINGA, (DF), DESCUMPRIMENTO, (TERRACAP), DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, TERRA NUA. DETERMINAÇÃO, PRAZO, (TERRACAP), REGISTRO, LOTEAMENTO, LOTE, IMOVEL URBANO, PROJETO, UNIDADE HABITACIONAL, HABITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, OPÇÃO, COMPRA, REGULARIZAÇÃO, TERRAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SOBRADINHO, LAGO SUL, SÃO SEBASTIÃO, PARANOA, LAGO NORTE, TAGUATINGA, (DF), FIXAÇÃO, INDICE, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO.
 
Catalogo: (DF), Terras.