| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 26516/2005 |
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal |
| Ementa: |
Da nova redação ao Decreto nº 19.547 de 2 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 22.726 de 15 de fevereiro de 2002, que instituiu o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal. |