| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5455/2015 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 426/2007 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO |
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| Tema: |
Educação Assuntos Fundiários |
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| Lista Nome: |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. |
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| Observação/Nomes: |
Art. 6º - exige regulamentação pelo Executivo no prazo de 120 dias, contados a partir da data de sua publicação. |
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| Indexação: |
PROFESSOR, EDUCADOR, VIOLÊNCIA, PREVENÇÃO, POLÍTICA, CAMPANHA EDUCATIVA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ALUNO, COMUNIDADE, VIOLÊNCIA, COMBATE, VÍTIMA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA. |
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| Catalogo: |
PROFESSOR, VIOLENCIA, PREVENÇÃO. |
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