| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5459/2015 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1405/2013 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público de passageiros no âmbito do Distrito Federal, para identificação de pessoas com deficiência visual, nas paradas de ônibus. |
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| Autoria: |
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Mobilidade |
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| Observação/Nomes: |
Essa norma exige regulamentação, no seu artigo 9°. |
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| Indexação: |
EQUIPAMENTO DE SOM, INSTALAÇÃO, VEÍCULO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DEFICIENTE VISUAL, IDENTIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA, AVISO SONORO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, RECEPTOR, TRANSMISSOR PORTÁTIL, CADASTRAMENTO, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MULTA, VALOR. |
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| Catalogo: |
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL. |
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