Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 894/2015
Texto Atualizado:	LC 894/2015 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 6/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/3/15 NORM n. 43 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Lista Nome:	SUBSECRETARIA DO TESOURO DO DISTRITO FEDERAL. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-900/2015   Alteração CLDF LC-894/2015       Alteração   Art.1º ,CAPUT
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LC-819/2009   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.5º   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LC-800/2009   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.6º ,PAR 3º   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LC-761/2008   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.8º   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-3982/2007   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.16 ,PAR 1º   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LC-704/2005   Art.6º   Revogação Total   Art.8º   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-3311/2004   Art.6º   Revogação Total   Art.8º   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-2958/2002   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.4º ,CAPUT   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial CLDF LC-8/1995   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.6º ,PAR 1º   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial SEN LEI-41/1989   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.79 ,PAR Único
Indexação:	FUNDOS ESPECIAIS, (GDF), RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCÁRIA, MOVIMENTAÇÃO, TESOURO DO DISTRITO FEDERAL, PRAZO, SALDO, EXCEÇÃO.
Catalogo:	FUNDOS ESPECIAIS.