| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5467/2015 | ||||||||||||||
| Texto Atualizado: | LEI 5467/2015 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 393/2011 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Torna obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Trabalho Saúde |
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| Observação/Nomes: |
Faz referência à Portaria Anvisa n. 453, de 01/06/1998, e à Resolução Conter n. 21, de 27/12/2006. |
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| Indexação: |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA, DIPLOMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EQUIPAMENTOS, OPERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE.
RADIAÇÃO IONIZANTE, OPERADOR DE EQUIPAMENTO, EMISSÃO, PROTEÇÃO. |
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| Catalogo: |
PROTEÇÃO AO TRABALHO. |
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