Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5474/2015
 
Texto Atualizado: LEI 5474/2015 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 492/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 4/29/15 NORM n. 76 pag: 8 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 5/4/15 NORM n. 84 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o art. 10-E à Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE
 
Tema: Economia
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5474/2015   Acréscimo CLDF LEI-4159/2008
    Acréscimo   Art.10E ,CAPUT
 
Indexação: CRÉDITO, CONCESSÃO, PROGRAMA, NORMAS, ATO ILÍCITO, DENÚNCIA, CIDADÃO, DIREITO, MULTA, PARCELA.
 
Catalogo: PROGRAMA DE CRÉDITOS.