Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 895/2015 | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | LC 895/2015 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 22/2011 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Proíbe a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte SGAN da Região Administrativa de Brasília RA I. |
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Autoria: |
DEPUTADA LILIANE RORIZ |
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Tema: |
Urbanismo |
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Observação/Nomes: |
Região Administrativa de Brasília - RA-I. Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN. Quadra 901. |
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Indexação: |
QUADRA, DESTINAÇÃO DE USO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRASÍLIA, CONSTRUÇÃO, PARÂMETROS, ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO. |
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Catalogo: |
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. |