Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 23585/2003 |
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal |
Ementa: |
Altera dispositivos do Decreto nº 14.783, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo arbustivas no território do Distrito Federal, e dá outras providências. |