| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
| Identificação: | DEC 23585/2003 |
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal |
| Ementa: |
Altera dispositivos do Decreto nº 14.783, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo arbustivas no território do Distrito Federal, e dá outras providências. |