Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5627/2016
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Texto Atualizado: |
LEI 5627/2016
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 679/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
16/03/16 |
NORM
n. 51
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO BISPO RENATO
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Tema: |
Comércio e Serviços
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Observação/Nomes: |
Faz referência ao art. 181 da Lei federal nº 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
COMIDA DE RUA, COMERCIALIZAÇÃO, NORMAS.
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Catalogo: |
COMIDA DE RUA, (DF).
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