Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5648/2016
 
Projeto Origem: PL 487/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 3/31/16 NORM n. 61 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 4/1/16 NORM n. 62 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 9/1/17 NORM n. 169 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura ações e diretrizes para a implantação do Sistema Distrital de Prevenção a Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA SANDRA FARAJ
 
Tema: Comércio e Serviços
Mobilidade
Segurança
 
Observação/Nomes: Republicada por erro de editoração, no DODF nº 61, de 31 de março de 2016, página 03.
 
Indexação: BICICLETA, ROUBO, FURTO, COMÉRCIO ILEGAL, PREVENÇÃO, SISTEMA, IMPLANTAÇÃO.
 
Catalogo: VEÍCULO NÃO MOTORIZADO.