Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 37396/2016
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Ementa:	Altera o Decreto nº 36.772, de 25 de setembro de 2015, que instituiu o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade.