Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5685/2016
 
Projeto Origem: PL 761/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/2/16 NORM n. 147 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transparência de leitos de UTI no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
 
Tema: Saúde
 
Indexação: SISTEMA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), LEITO HOSPITALAR, TRANSPARÊNCIA, DISPONIBILIDADE, DIREITO À SAÚDE