| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5704/2016 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 299/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Assegura, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADA SANDRA FARAJ |
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| Tema: |
Idoso Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
O art. 13 exige regulamentação desta Lei no prazo de 180 dias contados da data de sua publicação. |
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| Indexação: |
IDOSO, POLÍTICA, QUALIDADE DE VIDA, CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL (CDI), ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
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