Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5743/2016
Projeto Origem:	PL 134/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBV DODF 12/19/16 NORM n. 237 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude Saúde Educação
Observação/Nomes:	Regime de classe hospitalar.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5743/2016   Alteração CLDF LEI-2809/2001   Art.1º   Alteração   Art.2º ,CAPUT ,PAR 1
Indexação:	ATENDIMENTO HOSPITALAR, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE