Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2176/1998
 
Texto Atualizado: LEI 2176/1998 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 2759/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/98 NORM n. pag: 72 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.398, de 10 de março de 1997, que Dispõe sobre autorização distrital para porte de arma de fogo de uso permitido no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
 
Tema: Segurança
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2176/1998   Alteração CLDF LEI-1398/1997
    Alteração   Art.8º ,INC 02
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, AGENTE DE TRANSITO, INSPETOR, TRANSITO, (DETRAN), (DF).
 
Catalogo: (DF), Porte de Arma.