Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 37938/2016
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.