Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5804/2017
 
Projeto Origem: PL 1217/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PVPR DODF 8/21/17 NORM n. 160 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 1/27/17 NORM n. 20 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Programa Pequeno Cidadão para registro dos dados biométricos de recém-nascidos.
 
Autoria: DEPUTADO JUAREZÃO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5804/2017   Legislação Correlata CLDF LC-151/1998
 
Indexação: PROGRAMA SOCIAL, CRIAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, MATERNIDADE