Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5769/2016
 
Texto Atualizado: LEI 5769/2016 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 68/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 2/20/17 NORM n. 36 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Inclui o art. 52-A na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, Autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Outros
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5769/2016   Acréscimo CLDF LEI-4949/2012
  Art.1º   Acréscimo   Art.52A
 
Indexação: CONCURSO PÚBLICO, NORMAS, REALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACRÉSCIMO, INCLUSÃO