| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5820/2017 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1228/2012 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do "teste da linguinha", em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS |
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| Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude Saúde |
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| Indexação: |
HOSPITAL, CRIANÇA, TESTE, GRATUIDADE, MATERNIDADE, EXAME, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE |
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