| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5884/2017 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 5884/2017 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 903/2016 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO DEPUTADO BISPO RENATO DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES DEPUTADO JULIO CÉSAR DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADA TELMA RUFINO DEPUTADO LIRA DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS DEPUTADO RICARDO VALE |
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| Tema: |
Servidor Público Assuntos Fundiários |
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| Observação/Nomes: |
Oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O art. 6º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação. |
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| Indexação: |
EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFISSIONAL, PRESENÇA, PROFESSOR, OBRIGATORIEDADE, LICENCIATURA, REDE PÚBLICA DE ENSINO |
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