Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5890/2017
Projeto Origem:	PL 570/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 6/16/17 NORM n. 114 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente
Indexação:	ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, USO, UTILIZAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, PROGRAMA